Cheque sem fundos: como viabilizar a cobrança
O cheque voltou? Dois cuidados simples, antes de cobrar, fortalecem o seu direito na Justiça.
Comerciantes de todos os setores às vezes recebem pagamentos em cheque, à vista ou pré-datados, que voltam por falta de saldo no momento do depósito, e o valor não é recebido.
O primeiro passo: depositar o cheque
Para viabilizar a cobrança do cheque em juízo, o ponto de partida é ao menos uma tentativa de depósito na rede bancária e a devolução do cheque pelo motivo 11. É a partir dessa data que passam a correr os juros de mora e a correção monetária do valor, e o devedor fica constituído em mora.
Cheque recebido de terceiros
Se o cheque foi recebido de alguém que não é o emitente, é muito importante que a pessoa que o repassa escreva no verso do título seus dados, como nome e CPF, e assine. Isso configura o endosso, que é a transmissão do direito sobre o título para você.
Antes de cobrar
Esses cuidados fortalecem o direito de cobrar, evitam que o devedor alegue nulidades e contribuem para uma cobrança mais ágil em juízo. Por isso, consulte um advogado antes de iniciar a cobrança de um cheque, para verificar se todos os requisitos estão presentes.