Furto no apartamento: o condomínio tem de pagar?
Portaria, câmeras e vigilante não bastam. Para a Justiça, o condomínio só indeniza o furto se a convenção disser isso de forma expressa.
Artigos
Temas jurídicos do dia a dia, em poucas linhas.
Textos curtos e informativos sobre dúvidas comuns no dia a dia de empresas e famílias.
Grupo econômico e execução trabalhista: o que mudou com o Tema 1.232
O STF decidiu que a empresa do grupo que não participou do processo trabalhista não pode ser incluída só na fase de execução, salvo exceções.
Lucro presumido: o que mudou com a Lei Complementar 224/2025
Desde 2026, a receita acima de R$ 5 milhões por ano tem percentuais de presunção acrescidos de 10% no IRPJ e na CSLL. Veja como a regra funciona.
Pejotização: o que o STF vai decidir no Tema 1.389
Contratou um profissional como PJ ou autônomo? O STF vai decidir quem julga esses casos, quando a contratação vale e quem precisa provar a fraude.
Como evitar processos trabalhistas
Um processo trabalhista custa caro e desgasta. Seis cuidados do dia a dia que ajudam a empresa a evitá-lo.
Como proteger a sua marca
Sua marca vale dinheiro e pode ser copiada. Três cuidados para protegê-la.
Acordo de boca: por que vale pôr no papel
Quase todo mundo já se arrependeu de não ter posto um acordo no papel. Por que o contrato escrito protege os dois lados.
Cheque sem fundos: como viabilizar a cobrança
O cheque voltou? Dois cuidados simples, antes de cobrar, fortalecem o seu direito na Justiça.
Nota promissória: como viabilizar a cobrança
Um papel simples, que pode até ser escrito à mão, vale como título de crédito. Veja o cuidado que o credor não pode esquecer.
Como retomar seu imóvel alugado
O inquilino não sai nem devolve as chaves? O caminho da notificação à ação de despejo, e as exceções da lei.